Termos de Serviço
Última atualização: 4 de junho de 2026
1. Aceitação
Ao utilizar o website saomiguelhub.com, as aplicações São Miguel Hub / São Miguel Bus (web, iOS, Android) ou serviços associados operados por Sousa Dev, aceita estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.
2. O serviço
Oferecemos uma plataforma de informação sobre a ilha de São Miguel (Açores), incluindo, consoante disponibilidade: horários e rotas de autocarro, notícias, meteorologia, trilhos, trânsito comunitário, alertas sísmicos, marketplace de serviços locais, tours (via parceiros) e outras funcionalidades. O serviço é fornecido «tal como está», em evolução contínua.
3. Autocarros e informação de trânsito
Não somos uma empresa de transportes. Não operamos autocarros nem vendemos bilhetes. Os horários e rotas provêm de fontes públicas e de terceiros; podem conter erros, atrasos ou alterações sem aviso. Confirme sempre com as empresas de autocarro antes de viajar. Contactos oficiais das operadoras podem ser apresentados na app apenas como referência.
4. Segurança, meteorologia e emergências
Dados de sismos, trânsito, meteorologia ou notícias são informativos e não substituem alertas oficiais das autoridades (Proteção Civil, IPMA, etc.). Em emergência, contacte os serviços competentes. Relatos de utilizadores (trânsito, «sentido» sismo) não são verificados em tempo real.
5. Conteúdo gerado por utilizadores
Se publicar listagens, avaliações, relatos de trânsito ou outros conteúdos:
- É responsável pela exatidão e legalidade do que publica.
- Concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar, exibir e distribuir esse conteúdo no âmbito do serviço.
- Não publique conteúdo ilegal, difamatório, enganoso, spam, malware ou que viole direitos de terceiros.
- Podemos remover conteúdo ou suspender acesso que viole estes termos ou a lei, sem aviso prévio quando necessário.
6. Ligações e parceiros de terceiros
A app pode incluir ligações a websites ou serviços externos (ex.: Viator para tours, anunciantes, Google Maps). Não controlamos esses serviços; os seus termos e políticas aplicam-se. Ligações de afiliado podem gerar comissão para nós sem custo adicional para si, quando indicado.
7. Anúncios e subscrição premium
A versão gratuita pode mostrar anúncios. Uma subscrição premium pode remover anúncios e desbloquear funcionalidades descritas na app. Produtos digitais ativados após verificação de email não são reembolsáveis salvo obrigação legal imperativa. Podemos alterar preços, benefícios ou descontinuar planos com aviso razoável quando possível. Reservamo-nos o direito de revogar acesso premium em caso de fraude ou abuso.
Pagamentos online via Stripe ou outros processadores, se ativados no futuro, regem-se também pelos termos do processador.
8. Propriedade intelectual
Marcas, design, código e conteúdos originais do serviço pertencem a Sousa Dev ou licenciadores. Não pode copiar, fazer engenharia inversa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização escrita, exceto uso pessoal permitido por lei.
9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido sem garantias de disponibilidade, exatidão ou adequação a um fim particular. Sousa Dev não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, danos resultantes de confiança em horários, rotas, alertas ou conteúdo de terceiros/utilizadores, salvo dolo ou culpa grave não excludível.
Quando a responsabilidade não puder ser excluída, fica limitada ao montante que nos pagou nos últimos doze meses pelo serviço em causa, ou, se não houver pagamento, a cinquenta euros (50 €).
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, com jurisdição dos tribunais da Região Autónoma dos Açores, salvo disposições imperativas de proteção do consumidor que confiram outro foro.
11. Alterações e contacto
Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após alterações constitui aceitação. Questões: privacy@sousadev.com. Privacidade: Política de Privacidade.
Terms of Service
Last updated: 4 June 2026
1. Acceptance
By using saomiguelhub.com, the São Miguel Hub / São Miguel Bus applications (web, iOS, Android), or related services operated by Sousa Dev, you agree to these Terms of Service and our Privacy Policy. If you do not agree, do not use the services.
2. The service
We provide an information platform about São Miguel island (Azores), including as available: bus timetables and routes, news, weather, trails, community traffic, seismic alerts, a local services marketplace, tours (via partners), and other features. The service is provided «as is» and evolves over time.
3. Buses & transit information
We are not a transport operator. We do not run buses or sell tickets. Schedules and routes come from public and third-party sources; they may be wrong, delayed, or change without notice. Always confirm with bus companies before travelling. Official operator contacts may be shown in the app for reference only.
4. Safety, weather & emergencies
Seismic, traffic, weather, or news data is informational only and does not replace official authority alerts (civil protection, national weather service, etc.). In an emergency, contact the competent services. User reports (traffic, «felt» earthquakes) are not verified in real time.
5. User-generated content
If you publish listings, reviews, traffic reports, or other content:
- You are responsible for its accuracy and legality.
- You grant us a non-exclusive, worldwide, royalty-free licence to host, display, and distribute it as part of the service.
- Do not post illegal, defamatory, misleading, spam, malware, or third-party rights–violating content.
- We may remove content or suspend access that violates these terms or the law, without prior notice when necessary.
6. Third-party links & partners
The app may link to external sites or services (e.g. Viator for tours, advertisers, Google Maps). We do not control them; their terms and policies apply. Affiliate links may earn us a commission at no extra cost to you where disclosed.
7. Ads & premium subscription
The free tier may show ads. A premium subscription may remove ads and unlock features described in the app. Digital benefits activated after email verification are non-refundable except where mandatory consumer law requires otherwise. We may change pricing, benefits, or discontinue plans with reasonable notice when possible. We may revoke premium access for fraud or abuse.
Online payments via Stripe or other processors, if enabled later, are also subject to the processor’s terms.
8. Intellectual property
Branding, design, code, and original service content belong to Sousa Dev or licensors. You may not copy, reverse engineer, or commercially exploit the service without written permission, except personal use allowed by law.
9. Disclaimer & limitation of liability
To the fullest extent permitted by law, the service is provided without warranties of availability, accuracy, or fitness for a particular purpose. Sousa Dev is not liable for indirect loss, lost profits, or damages from reliance on timetables, routes, alerts, or third-party/user content, except for wilful misconduct or gross negligence that cannot be excluded.
Where liability cannot be excluded, it is limited to amounts you paid us in the last twelve months for the relevant service, or, if none, fifty euros (€50).
10. Governing law & jurisdiction
These terms are governed by Portuguese law, with jurisdiction of the courts of the Autonomous Region of the Azores, subject to mandatory consumer rules that may provide a different forum.
11. Changes & contact
We may update these terms; the date at the top shows the current version. Continued use after changes constitutes acceptance. Questions: privacy@sousadev.com. Privacy: Privacy Policy.